Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Revoga a Resolução nº 279/2022 e extingue o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2023
Autores: Claudio de Lima Lopes, Aline de Fátima Silva Guedes, João Batista Machado Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução-PRES nº 279, de 05 de maio de 2022Cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG.
Revoga integralmente o(a)
Resolução-PRES nº 282, de 14 de março de 2023Modifica dispositivos da Resolução no 279/2022 da Câmara Municipal de Pedralva, que cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo.