Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2022
Autoria: Mesa Diretora - MESA DIRET
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-EXEC nº 1.943, de 18 de agosto de 2022Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-PRES nº 282, de 14 de março de 2023Modifica dispositivos da Resolução no 279/2022 da Câmara Municipal de Pedralva, que cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução-PRES nº 283, de 23 de agosto de 2023Revoga a Resolução nº 279/2022 e extingue o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.