Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2022
Autoria: Mesa Diretora - MESA DIRET
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução-PRES nº 279, de 05 de maio de 2022Cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 2.031, de 24 de maio de 2024Adiciona inciso ao art. 1º da Lei nº 1.303, de 18 de março de 2005, que "fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Pedralva", alterado pela Lei Municipal nº 1.519 de 23 de fevereiro de 2011.