Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Adiciona inciso ao art. 1º da Lei nº 1.303, de 18 de março de 2005, que "fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Pedralva", alterado pela Lei Municipal nº 1.519 de 23 de fevereiro de 2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2024
Autores: Aline de Fátima Silva Guedes - Secretário, Cláudio de Lima Lopes - Presidente, João Batista Machado Filho - Vice-Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Adiciona no(a)
Lei Ordinária nº 1.303, de 18 de março de 2005Fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Pedralva.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.519, de 23 de fevereiro de 2011Altera o art. 1º da Lei nº 1.303, de 18 de março de 2005, dispondo sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pedralva.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 1.943, de 18 de agosto de 2022Fixa a remuneração para o Cargo Comissionado de Assessor Jurídico da Câmara.
Norma correlata
Resolução-PRES nº 286, de 24 de abril de 2024Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2004, de 8 de junho de 2004, criando o cargo comissionado de Assessor Jurídico na estrutura e no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedralva.