Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Inclui dispositivo na Resolução nº 249/2004, de 8 de junho de 2004, criando o cargo comissionado de Assessor Jurídico na estrutura e no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Pedralva.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2024
Autores: Aline de Fátima Silva Guedes, Claudio de Lima Lopes, João Batista Machado Filho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-EXEC nº 2.031, de 24 de maio de 2024Adiciona inciso ao art. 1º da Lei nº 1.303, de 18 de março de 2005, que "fixa a remuneração dos cargos da Câmara Municipal de Pedralva", alterado pela Lei Municipal nº 1.519 de 23 de fevereiro de 2011.