Câmara Municipal de Pedralva (MG)
Modifica dispositivos da Resolução no 279/2022 da Câmara Municipal de Pedralva, que cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MESA DIRET
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-PRES nº 279, de 05 de maio de 2022Cria o cargo de Assessor Jurídico Legislativo no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Pedralva/MG.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução-PRES nº 283, de 23 de agosto de 2023Revoga a Resolução nº 279/2022 e extingue o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal.