Legislação municipal · Patos de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O § 4º E ACRESCENTA § 6º AO ART. 319 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Funcional às servidoras Carla de Matos Ribeiro Mota, Simone Alves Silva e Viviane Timóteo Freitas de Morais, nos termos do artigo 11 da Lei Complementar nº 680, de 10 de janeiro de 2023.
Concede Progressão por Aperfeiçoamento Técnico à servidora Adenísia de Leles Rodrigues, nos termos do artigo 18 da Lei Complementar nº 680, de 10 de janeiro de 2023.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 22 DE MAIO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE LOTES NA MODALIDADE DE DESDOBRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO ANTECIPADA DE INTERDIÇÕES DE RUAS E AVENIDAS EM DECORRÊNCIA DE OBRAS PROGRAMADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICA ERUDITA DE PATOS DE MINAS - AMEP.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA GERALDO ALVES PAULINO A ATUAL RUA E LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS CONVENCIONAIS OU A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NA ORLA DA LAGOA GRANDE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A "SEMANA MADALENA GORDIANO", DE PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI MUNICIPAL Nº 7.095, DE 6 DE JULHO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA DOS LEGENDÁRIOS - ROTA DO OLEIRO".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO FECHADO VILLAGIO PATOS DE MINAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA, DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, COMÉRCIO TEMPORÁRIO, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE CULTURAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 1.963, DE 8 DE JANEIRO DE 2025, QUE “ESTABELECE O CALENDÁRIO E AS NORMAS REFERENTES À REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ESPECIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2025”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 21/07/2025