Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA, DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PROVISÓRIAS OU ESPORÁDICAS, TAIS COMO FEIRAS ITINERANTES, COMÉRCIO TEMPORÁRIO, BAZARES OU EVENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2025
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.553, de 17 de março de 1998DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES INTERMUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.