Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O "DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2025
Autores: José Eustáquio de Faria Junior, Brenda Évellyn Santos, Paulo Augusto Corrêa
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.