Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.679, de 10 de dezembro de 1990ACRESCENTA AO INCISO XL, À TABELA II, BASE DE CÁLCULO DE QUE TRATA O ARTIGO 172, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.550 (VENDA DE BILHETES DE LOTERIA)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.680, de 10 de dezembro de 1990ALTERA TABELA II, INCISO XXV, BASE DE CÁLCULO DE QUE TRATA O ARTIGO 172, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.550. (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.667, de 17 de março de 1994MODIFICA A LEI Nº 2.550/89, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.840, de 26 de dezembro de 1994ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II E IV E ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 134 DA LEI 2.550/89 ( CÓDGIGO TRIBUTÁRIO)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 30 de dezembro de 1997ALTERA O ART. 232 DA LEI Nº 2.550/89 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA USO OU OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 15 de outubro de 1998ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 27, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 2.550/89
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 121, de 11 de maio de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 175, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS)
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 133, de 26 de dezembro de 2000REVOGA O INCISO III, DO ART. 232, DA LEI 2.550, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR 062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. (DISPÕE SOBRE A TAXA DE LICENÇA PARA USO OU OCUPAÇÃO DO SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS).
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 176, de 18 de novembro de 2002ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 180, de 18 de novembro de 2002ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 247, de 15 de dezembro de 2005ALTERA O ARTIGO 45 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 411, de 01 de julho de 2013ALTERA A BASE DE CÁLCULO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DOS SERVIÇOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 514, de 29 de outubro de 2015ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 199 DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 526, de 13 de maio de 2016ACRESCENTA §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 565, de 16 de outubro de 2017ACRESCENTA § 2º AO ART. 199, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 514, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 602, de 10 de junho de 2019REVOGA OS §§ 4º E 5º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 526, DE 13 DE MAIO DE 2016, QUE “ACRESCENTA §§ 1º,2º,3º,4º E 5º AO ART. 143, DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 747, de 27 de fevereiro de 2026ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS", REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 2.550, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.