Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 27, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 2.550/89
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 1998
Autores: José Pereira Brandão, José Humberto da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS