Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2002
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 205, de 30 de dezembro de 2003ALTERA A TABELA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 322, de 09 de março de 2009DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002.(ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 703, de 08 de março de 2024DISPÕE SOBRE A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, ASSIM COMO MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE “ALTERA OS CRITÉRIOS DE COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”