Câmara Municipal de Patos de Minas (MG)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 1997
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 607, de 01 de agosto de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 696, de 18 de setembro de 2023ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".