Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.063/2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VICENTINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
INSTITUI A PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E A TABELA III – TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS REFERENCIADA NO ARTIGO 180 DA LEI COMPLEMENTAR 5.012/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO PARCIAL DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA VIVIANE LUZIA AMBRÓSIO NUNES.
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) À SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA
AUTORIZA A INDENIZAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) DE SERVIDORES
DEFINE A CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL GARANTIDO PELO ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 92 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.763/2007, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL 4.792/2008, MODIFICANDO-SE O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PARAPREV – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.295, DE 1º DE MARÇO DE 1996, ACRESCENTA UM ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PROVADORES DE ROUPAS ADAPTADOS À POPULAÇÃO PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E /OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTE DE TERRENO À SOCIEDADE TAL TECELAGEM ANTÔNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTES DE TERRENO INCORPORADOS AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO NA QUALIDADE DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A ALÍQUOTA PARA CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA MAGNA LIBÉRIA FERREIRA.
ALTERA A ALÍQUOTA PARA CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA SHEILA BASTOS GOMES.
ALTERA A ALÍQUOTA PARA CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA.
ALTERA A ALÍQUOTA PARA CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DO SERVIDOR ANTÔNIO TORRES FERREIRA DA SILVA.
DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2013, APÓS AS 12 (DOZE) HORAS.
ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA ELENICE SILVA FERREIRA.
ALTERA A CONTAGEM DE TEMPO PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA CARLA CAROLINE FERREIRA RIBEIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h50 · Norma mais recente da lista: 03/10/2013