Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.063/2010, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.063, de 19 de agosto de 2010CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.788, de 09 de junho de 2015APROVA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 123/2013 - Autor: Executivo