Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA PERANTE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE, NOS TERMOS DA LEI E INSTRUÇÃO DOS AUTOS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 08084/2017.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL (BENFEITORIA) AO IMA - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA MEDIANTE A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA OU INSTRUMENTO CONGÊNERE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 6.124/2017 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
CONCEDE AO SERVIDOR ANDERSON DOS SANTOS RESENDE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
CONCEDE PROGRESSÃO POR APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL AO SERVIDOR EFETIVO ANDERSON DOS SANTOS RESENDE.
NOMEIA IGOR EDUARDO SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO À SERVIDORA COMISSIONADA LETÍCIA DE OLIVEIRA SILVA.
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 3.631, DE 4 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS PARA O ANO DE 2018.
DECLARA PONTO FACULTATIVO.
NOMEIA GUILHERME EUFRÁSIO RESENDE PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GSBINETE DA PRESIDÊNCIA.
NOMEIA EVANDRO RAFAEL DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE LICITAÇÃO.
EXONERA GUILHERME EURFRÁSIO RESENDE DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
EXONERA EVANDRO RAFAEL DA SILVA DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
INSTITUI A CAMPANHA PARCEIROS DA SAÚDE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E NO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS (PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS), NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NOMEADA PELA PORTARIA Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
EXONERA JULIANA GOMES LIMA DA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR DE LICITAÇÃO A PARTIR DE 01/03/2018.
DESIGNA A SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA PARA AUXILIAR A DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS NOS TRABALHOS REFERENTES AO PROCESSO DE APOSENTADORIA DA EX-SERVIDORA MARIA DO CARMO LARA AMARAL.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 13/03/2018