Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ITEM 2 (TAXAS DECORRENTES DO SIM-SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) DA TABELA V DA LEI MUNICIPAL 6.124/2017 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
DETERMINA A RESERVA DE APARTAMENTOS TÉRREOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES A IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DE ÁREA DESTINADA ÀS AVENIDAS/RUAS/PRÇAS DO BAIRRO RECANTO DA LAGOA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.012/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Avelino Augusto dos Santos (Padrinho) na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas
AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROMOVER ANUÊNCIA FORMAL E EXPRESSA PARA SUPRESSÃO DA CONDICIONANTE IMPOSTA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.995/2009, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO LOTE DE TERRENO DE Nº 15 DA QUADRA B-43 DO BAIRRO SÃO LUIZ, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO À ASCIPAM - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PARÁ DE MINAS PARA A REALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO/DECORAÇÃO DA CIDADE POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO.
CONCEDE AO SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AO SERVIDOR EULER APARECIDO DE SOUZA GARCIA.
REVOGA A PORTARIA Nº 28, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE REGULAMENTA O USO DA GARAGEM DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
NOMEIA CRISTIANE DA SILVA SANTOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2017, QUE INSTITUI O CARTÃO PASSA FÁCIL IDOSO, DESTINADO A PESSOA IDOSA, NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 7º DA LEI Nº 4.690, DE 13 DE ABRIL DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 6.147/2017 E PELA LEI Nº 6.008/2016, QUE DEFINE CRITÉRIO PARA UTILIZAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO DE OLIVÉ DINIZ POR ENTIDADE PÚBLICA OU EMPRESA, CONFORME ART. 116 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 6.045/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO.
CONCEDE REVISÃO REMUNERATÓRIA ANUAL NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
DESIGNA DIRETORA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO "ALFEI SILVA MENDES" DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
EXONERA GEANNE DA SILVA SARAIVA ARAÚJO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR.
CONCEDE À SERVIDORA APARECIDA LIBÉRIA SANTOS MOREIRA A CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE SUAS FÉRIAS PRÊMIO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 07/05/2018