Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 3.631, DE 4 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.447, de 13 de julho de 2020Dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 01/18 Autoria: Vereador Marcílio Magela