Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
Dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.142, de 19 de dezembro de 2017ALTERA A LEI MUNICIPAL 3.631/1999 QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.161, de 07 de março de 2018ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 3.631, DE 4 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS.
P. Lei 61/20 Autoria: V. Marcílio Magela de Souza