Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, relativamente ao exercício de 1973, e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1972 e da outras providências.
Institui o novo Código de Obras do Município de Pará de Minas.
Reajusta o subsídio e a verba de representação do Prefeito.
Autoriza contratação de advogado.
Altera as tabelas IV e VI anexas ao Código Tributário Municipal e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial e contém outras providências.
Altera a redação da Resolução 263, 24 de maio de 1976 e contém outras providências.
Concede licença ao Sr Prefeito Municipal de Pará de Minas para ausentar -se do Município e do País, e contém outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1971 e da outras providências.
Regulamenta funcionamento de veículo e contém outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial em contém outras providências.
Autoriza o Prefeito a ausentar-se do País
Altera o art.º 105 da Lei n.º 1.739 e a Tabela V e ela anexa.
Institui o novo Código Tributário do Município de Pará de Minas.
Homologa aprovação de planta
Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Suplementares e dá outras providências
Concede licença a Vereador
Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Dispensa pareceres das Comissões s/ requerimentos e indicações.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h39 · Norma mais recente da lista: 14/07/1980