Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal.
Revoga a Resolução 102 de 14 de agosto de 1963, que dispõe sobre a concessão de títulos de cidadania.
Concede aumento da Verba de Representação do Vice - Prefeito Municipal de Pará de Minas, e contém outras providências.
Fixa o subsídio do Vice - Prefeito Municipal .
concede aumento da verba de Representação do Vice - Prefeito Municipal de Pará de Minas, e contém outras providências.
fixa local para solenidade de outorga do título de cidadania Paraense.
Concede título de cidadão benemérito Paraense.
Concede reajustamento da verba de representação e institui Abono de Natal ao Vice - Prefeito.
Concede aumento de subsídio e verba de representação ao Prefeito Municipal de Pará de Minas
Concede aumento de subsídio e verbas de Representação ao Prefeito Municipal de Pará de Minas.
Institui o Novo Código de Posturas Municipais de Pará de Minas-.
Concede título de Cidadania.
Altera o dispositivo do Código Tributário Municipal
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Fixa a verba de representação do Vice - Prefeito.
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito.
Aumenta o subsídio e a verba de representação do Prefeito Municipal.
Que cria a Medalha "Governador Benedito Valadares".
Regulamenta a participação de Vereadores em Congressos, Seminários, Conclaras etc.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1974, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h16 · Norma mais recente da lista: 28/11/1983