Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa a remuneração dos Vereadores á Câmara Municipal de Pará de Minas e contém outras providências.
Autoriza aquisição de retrato e dá outras providências.
Concede aumento de remuneração ao Prefeito e Vice - Prefeito Municipal e contém outras providências.
Regulariza o serviço de gravação de sessões legislativas.
Regulamenta a apresentação de Projetos de Leis, sobre a concessão de Diploma de Mérito da cidade de Pará de Minas e contém outras providências.
Dispõe sobre as Comissões da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Fixa normas para entrega de convites aos Vereadores.
fixa normas para o uso da Tribuna da Câmara Municipal de Pará de Minas e contém outras providências.
Concede aumento de remuneração ao Prefeito e Vice - Prefeito Municipal e contém outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES
Modifica a redação dos artigos 1º e 2º da Resolução 298, de 28.11.1983 e contém outras providências.
Dispõe sobre a criação junto a Câmara Municipal de Pará de Minas do Centro de Defesa do Consumidor - CDC.
Reajusta a remuneração do Prefeito e do Vice - Prefeito.
Cria Comissão Municipal de Direitos Humanos e contém outras providências.
Regulamenta concessão de Diploma do Mérito Cidadão de Pará de Minas e contém outras providências.
Concede aumento de remuneração ao Prefeito e Vice - Prefeito.
Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Autoriza aquisição de retrato e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 33 da Resolução 250 de 19 de fevereiro de 1974, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Concede aumento de subsídio e verba de representação ao Prefeito Municipal de Pará de Minas e contém outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h57 · Norma mais recente da lista: 24/02/1986