Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a Posto de Saúde
Dispõe sobre remuneração de pessoal dos serviços internos da Câmara Municipal.
Revoga a Resolução n.º 314 de 30.09.1987
Atualiza o subsídio do Prefeito e Vice - Prefeito e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 105 da Resolução 250, de 19.02.1974, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas
Concede licença ao Sr Prefeito Municipal de Pará de Minas.
Oficializa impressos para parecer das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Modifica a Resolução n.º 250 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Modifica a Resolução n.º 250, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Organiza o serviço interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pará de Minas.
Contém o Estatuto do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Pará de Minas.
Revoga as Resoluções 298 e 307 de 28.11.1983 e 11.12.1984 e contém outras providências.
Altera a redação do § 2º do Artigo 104 da Resolução 250, de 19.02.1974 que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Regulamenta a tramitação e da outras providências.
Concede licença a Vereador.
Concede licença ao Sr Prefeito Municipal de Pará de Minas.
Fixa subsídios e as verbas de representações do Prefeito e Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas e contém outras providências.
Altera a redação do artigo 1º da Resolução n.º 3 de 24 de fevereiro 1986 e contém outras providências.
Organiza os Serviços de Administração Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 06/05/1988