Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1981 e dá outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1982 e da outras providências.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas, relativamente ao exercício de 1980.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1979.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente ao exercício de 1978 e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - REFORMULADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11, DE 02/12/2002 Texto compilado até 14 de janeiro de 2021
Autoriza aquisição de veículo e contém outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Constituinte.
Revoga a Resolução n.º 340 de 20.03.1989 e contém outras providências.
Disciplina o pagamento do subsídio e da verba de representação do Prefeito Municipal e Vice- Prefeito.
Reajusta salários e dá outras providências.
Convoca Sessão Especial
Fixa a verba de representação do Vice - Prefeito e dá outras providências.
Revoga a artigo 1º da Resolução n.º 323 de 28.10.1986
Revoga a Resolução n.º 300, de 27.02.1984 e cria um artigo e parágrafo na Resolução 250, de 19.02.74.
Extingue e cria função na Câmara Municipal de Pará de Minas.
Dispõe sobre a remuneração de Vereador.
Dispõe sobre remuneração de Vereador.
Estabelece o subsídio do Prefeito e Vice - Prefeito e dá outras providências.
Dá denominação a Posto de Saúde
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h50 · Norma mais recente da lista: 09/07/1990