Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - REFORMULADA PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 11, DE 02/12/2002 Texto compilado até 14 de janeiro de 2021
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas Lei Orgânica nº 22, de 27 de junho de 2011ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 22 E 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº 11, DE 21 DE MARÇO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas Lei Orgânica nº 24, de 10 de junho de 2014ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 202 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emendas Lei Orgânica nº 25, de 20 de fevereiro de 2015REVOGA O ART. 119 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas Lei Orgânica nº 26, de 04 de junho de 2019Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas Lei Orgânica nº 27, de 05 de maio de 2020Altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas Lei Orgânica nº 28, de 06 de abril de 2021Altera o inciso “I” do art. 49 e suprime o §5º do art. 24 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Emendas Lei Orgânica nº 29, de 27 de abril de 2021Altera e acrescenta parágrafo ao art. 104 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.