Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento de remuneração.
Aprova as contas da Fundação Municipal de Saúde - FUMUSA, relativamente ao exercício de 1990.
Aprova as contas da Fundação Municipal de Saúde - FUMUSA relativamente ao exercício de 1990.
Concede aumento de remuneração.
Declara de Utilidade Pública o Clube Praça de Esportes do Pará.
Concede aumento de remuneração aos Servidores da Câmara Municipal.
Regulamenta o inciso 1º do artigo 44 da Lei Orgânica do Município e contém outras disposições.
Autoriza Assumir ônus - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo, a partir de 1º de novembro de 1991, a assumirem o ônus previsto no artigo nº 577 do Decreto Federal nº 85450, de 04 de dezembro de 1980, referente ao pessoal de seus quadros.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORAMENTOS E ADAPTAÇÕES NO PRÉDIO "JUSCELINO KUBSTICHEK DE OLIVEIRA" PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL DE PARÁ DE MINAS CIEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria Comissão Especial para organizar os eventos comemorativos do centenário de nascimento do ex - Governador Benedito Valadares.
Acrescenta à Lei nº 2758, de 06 de setembro de 1991, o artigo 13, com a seguinte redação: À manutenção da Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde (Lei nº 2735) será destinada parcela de recursos não inferior a 10% da receita de impostos, inclusive as transferências dos Governos do Estado e da União, resultantes de suas receitas de impostos, após a implantação do Serviço Municipal de Saúde
Concede aumento de remuneração aos Servidores da Câmara Municipal.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas ao exercício de 1985.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativamente aos exercícios de 1975 a 1977 e da outras providências.
Autoriza a aquisição de retrato e contém outras providências.
Autoriza aquisição de retrato e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Saúde
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS
Dispõe sobre solicitação de consulta / parecer .
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 13/07/1992