Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício de 1988.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas.
Concede antecipação salarial aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas
Concede aumento de salários.
Prorroga licença ao Prefeito Municipal.
Prorroga licença concedida ao Prefeito Municipal
Concede licença ao Prefeito Municipal
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício de 1984.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Aprova as contas da Câmara Municipal de Pará de Minas ao exercício de 1988.
Concede aumento de salários.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pará de Minas relativas ao exercício financeiro de 1983.
Concede aumento de salários.
Concede aumento de salários.
Autoriza aquisição de retrato e contem outras providências.
Concede aumento de salários.
Dispõe sobre remuneração de Vereadores.
Concede licença ao Prefeito Municipal.
Dispõe sobre remuneração do Prefeito e Vice Prefeito, para a legislatura de 1993 a 1996.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 13/12/1993