Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o subsídio e verba de representação do Prefeito.
Fixa verba de representação do Vice - Prefeito
Concede Abono de Natal ao Encarregado de Expediente da Câmara e da outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências.
Fixa a remuneração dos Vereadores
Fixa a remuneração dos Vereadores
autoriza aquisição de aparelhos de ar condicionado e dá outras providências.
Autoriza aquisição de retrato e dá outras providências.
Concede licença a Vereador
Concede licença a Vereador
Concede licença a Vereador
Concede Licença a Vereador
Concede licença a Vereador
Concede Título de Honra ao Mérito
Concede licença a Vereador
altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
Homologa aprovação de planta.
Concede licença a Vereador
Aprova as contas de ex - Prefeito José Porfírio de Oliveira, relativamente ao exercício de 1969 e dá outras providências.
Fixa o subsídio e ajuda-de-custo do Prefeito Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h18 · Norma mais recente da lista: 24/05/1976