Câmara Municipal de Pará de Minas (MG)
altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 246, de 19 de dezembro de 1972Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 328, de 06 de julho de 1987Modifica a Resolução n.º 250, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Alterado(a) pelo(a)
Resoluções nº 331, de 21 de setembro de 1987Altera a redação do artigo 105 da Resolução 250, de 19.02.1974, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas