Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas:
Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro "José Ildeu Gramiscelli"
Modifica o horário de início das sessões.
Autoriza a Presidência da Câmara a confeccionar 1.500 discos compactos duplos e dá outras providências.
Estabelece horário e gratificações para o Encarregado de Expediente da Câmara e dá outras providências.
Dispensa de pareceres das Comissões os requerimentos e indicações.
Concede Abono de Natal ao Prefeito Municipal
Concede aumento de remuneração ao Encarregado do Expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.
Homologa aprovação de planta.
Revoga a Resolução n.º 236, de 21 de setembro de 1970.
Fixa o subsídio e a ajuda-de- custo do Prefeito Municipal.
Concede Abono de Natal a servidores da Câmara Municipal.
PROJETO-DE- RESOLUÇÃO N.º 6/70 Concede Abono de Natal a servidores da Câmara Municipal.
Concede licença a Vereador
Altera a ordem dos trabalhos das sessões
Homologa aprovação de planta.
Concede título de cidadania
Concede Abono de Natal e dá outras providências.
Concede aumento de vencimento aos funcionários da Câmara e dá outras providências.
Concede ajuda-de-custo ao Prefeito Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 19/12/1972