Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania.
Concede título de cidadania
Concede título de cidadania.
Aprova a transferência da sede da Câmara Municipal
Revoga a Resolução n.º 220, de 6.5.69.
Concede título de cidadania.
Concede título de cidadania.
Concede licença a Vereador.
Estabelece normas para apresentação de projetos que dão denominação a logradouros públicos.
Concede licença a Vereador.
Concede licença a Vereador.
concede licença a Vereador.
Aprova contas.
Concede licença a Vereador.
Concede licença a Vereador.
Concede Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal.
Homologa aprovação de planta.
Concede ajuda de custo ao Prefeito Municipal.
Modifica o artigo primeiro da Resolução 193, de 23/4/67.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 26/11/1969