Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica artigo primeiro da Resolução n.º 193, de 23/4/67.
Eleva a gratificação do Encarregado do Expediente e do Servente da Câmara.
Aprova Relatório e Prestação de Contas de 1967.
Concede ajuda de custo ao Prefeito Municipal.
Concede ajuda de custo ao Prefeito Municipal.
Concede ajuda de custo ao Prefeito Municipal.
Concede licença a Vereador.
Concede Abono de Natal a servidores da Câmara.
Concede licença a Vereador.
Autoriza aquisição de retrato do Ex - Presidente Castelo Branco.
Concede licença a Vereador.
Concede licença a Vereador.
Concede licença a Vereador.
Estabelece norma regimental.
Concede licença a Vereador
Concede licença a Vereador.
Modifica o horário de início das sessões.
Fixa feriados religiosos (Sexta-feira da Paixão; Dia de Corpus Christi; Dia da Padroeira; Imaculada Conceição)
Dispensa pareceres de Comissões.
Dispõe sobre comissões especiais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 27/11/1968