Legislação municipal · Pará de Minas (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a Resolução n.º 10, de 14 de agosto de 1963.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos.
Aprova despesa.
Aprova despesas
Autoriza aquisição de móveis
Concede licença a Vereador
Aprova contas.
Fixa a gratificação dos servidores da Câmara para o exercício de 1967.
Concede título de cidadania.
Aprova aquisição de discos.
Aprova contas.
Concede título de cidadania.
Concede o título de cidadania.
Cria a Biblioteca da Câmara Municipal.
Autoriza aquisição de máquina de escrever.
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Fixa o Subsídio e a representação do Prefeito Municipal.
Concede Abono de Natal aos servidores da Câmara.
Dá nova redação ao art. 1º da Resolução n.º 120, de 15.8.64.
Aprova despesas.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h37 · Norma mais recente da lista: 17/04/1967