Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 94.169,68, para os fins que especifica.
Abre Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 400,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 16.130,08, para os fins que especifica.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO FINO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA DO MULADEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OURO FINO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, O DIA DA TRATORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI COTA MÍNIMA DE PARTICIPAÇÃO DE COMERCIANTES E EMPREENDEDORES LOCAIS DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 400,00, para os fins que especifica.
Revoga a Lei 2.999/2021 que autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA CNPJ 33.269.857/0001-60 e dá outras providências.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 16.130,08, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 94.169,68, para os fins que especifica.
“Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.”
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.176.758,62, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 294.195,80, para os fins que especifica.
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, religioso e arquitetônico do Município de Ouro Fino/MG o Santuário São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima, e dá outras providências
Denomina Véra Lúcia Barsi Neto, a rua n.º 09, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino
Denomina Jair Barreto Silvério, a rua n.º 08, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES DE OURO FINO POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ACATA O VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.527/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NOMENCLATURAS DE ‘EDUCAÇÃO ESPECIAL’ PARA ‘EDUCAÇÃO INCLUSIVA’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h15 · Norma mais recente da lista: 22/05/2025