Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Dr. Alexandre Piovesan Mendonça
Dispõe sobre a concessão do Título ‘Honra ao Mérito Mirim’ à atleta Maria Eduarda Tavares de Almeida
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Ramon Alves Sobreiro
Denomina Maria Tumioto Franceli a estrada municipal que menciona.
Denomina João Silvério dos Santos, a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.
“Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Paulo Henrique Clepf Bailoni”
Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social
Abre Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 104.070,18, para os fins que especifica.
Abre Crédito Especial em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 220.000,00, para os fins que especifica.
Acrescenta artigo no Código de Posturas de Ouro Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 e revoga a Lei Municipal n.º 2.576/2014 e dá outras providências
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" EM OURO FINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Poder Legislativo Municipal, no valor de R$ 220.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 104.070,18, para os fins que especifica.
Decreta luto oficial em todo o Município pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Dispõe sobre a criação do conselho e fundo Municipal de Esportes do Município de Ouro Fino/ MG e dá outras providencias.
Criar o fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.339.616,39, para os fins que especifica.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 300.000,00, para os fins que especifica.
"Dispõe sobre a criação e regulamentação das funções públicas da Estratégia Saúde da Família - ESF no Município de Ouro Fino e dá outas providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h24 · Norma mais recente da lista: 29/04/2025