Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa BRUNO PASTORINO EPP LTDA, CNPJ 18.031.965/0001-07 e dá outras providências.
Dispõe sobre a cobrança extrajudicial da dívida ativa municipal e a criação da Câmara de Cobrança e Conciliação Administrativa Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
Abre Crédito Especial em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica.
Abre crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 87.687,72, para os fins que especifica.
ACATA O VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.º 3.570/2025, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRESENÇA DO PROFISSIONAL DA FISIOTERAPIA DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE OURO FINO
Concede a honraria Honra ao Mérito Post-Mortem ao Sr. José Antônio Felipe da Silva
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Maria Aparecida da Silva Mota
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense à Ilma. Sra. Ângela Maria da Silva Mota
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário ao Ilmo. Sr. Fernando Fulaneti
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Vanda Barbosa Silveira
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 276.751,20 (duzentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), para fins que especifica.
Abre Crédito Especial em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 7.649,76 (sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), para fins que especifica.
Dispõe sobre revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito no ano de 2025, conforme assegura o artigo 37, X, da Constituição Federal.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS USADOS DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2025.
“Substitui e consolida lotes caucionados do Loteamento Reserva do Vale em Ouro Fino e dá outras providências”
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito a Ilma. Sra. Bruna de Melo Aquino
Regulamenta dispositivos da Lei 1.509, de 07 de março de 1991 e dá outras providências.
Regulamenta a Lei 3.228/2025 que dispõe sobre a criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para complementação do piso nacional dos professores
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h28 · Norma mais recente da lista: 19/09/2025