Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de Ouro Fino e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 1.050.020,00 (um milhão, cinquenta mil e vinte reais), para fins que especifica.
Abre crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.
Abre crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO (MG), PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Dispõe sobre a ampliação de vagas para cargo de provimento efetivo do Poder Executivo de Ouro Fino.
Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal nº 3.177/2024 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos ativos e inativos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências
Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 600.000,00, para os fins que especifica.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do Município de Ouro Fino e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 141.911,00, para os fins que especifica
"Dispõe sobre a criação de Gratificação aos Farmacêuticos que atuam no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com recursos oriundos do Programa Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), e dá outras providências."
Altera a Lei Municipal nº 2.805, de 17 de dezembro de 2018, para majorar o vencimento básico de cargo comissionado da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e divulgação de currículo acadêmico e experiência profissional para determinados cargos na Administração Pública Municipal de Ouro Fino, e dá outras providências
Inclui as apresentações da Congada Serena de São Benedito no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
Reconhece como de relevante interesse cultural afro-brasileiro a Congada Serena de São Benedito, e dá outras providências
Reconhece de relevante interesse cultural, histórico, religioso e turístico do Município de Ouro Fino a confecção dos tapetes na Festa de Corpus Christi, evento tradicionalmente realizado no feriado nacional, e dá outras providências
Institui o selo ‘Café de Ouro’ como certificação de qualidade para o café de Ouro Fino e estabelece a realização anual do Concurso de Qualidade do Café de Ouro e dá outras providências
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR QUE ESPECÍFICA
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 27/08/2025