Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR QUE ESPECÍFICA
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde
Abre crédito Especial em favor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.
Abre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito especial, em favor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel à empresa MAXTATAME COMERCIO EIRELLI, CNPJ 21.067.407/0001-06 e dá outras providências.
Autoriza a inclusão de auxílios e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 154.146,17, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.337.665,44, para os fins que especifica.
Institui a honraria "Honra ao Mérito Post-Mortem” e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito à Ilma. Sra. Dra. Camila Putini Marinello
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 312.018,88, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 697.278,40, para os fins que especifica.
“Recebe obras do Loteamento Jardim Esplanada, libera lotes caucionados e dá outras providências”
"Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ouro Fino, e dá outras Providências."
Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
"Dispõe Sobre o Fundo municipal de Turismo de Ouro Fino - FUNTUR."
"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Ouro Fino, Minas Gerais e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 01h57 · Norma mais recente da lista: 22/08/2025