Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria o Fundo Municipal de Parcerias Público-Privadas Fundo das PPPs, no âmbito do Município de Ouro Fino, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Criação de cargo de provimento em comissão do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto de Ouro Fino, e dá outras providências".
Dispõe sobre a instituição e homologação da computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo da educação básica do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
“Dispõe sobre a limitação de empenho e de movimentação financeira em atendimento ao que dispõe o artigo 9º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.”
Libera lotes caucionados que especifica do Loteamento Residencial Alto dos Palomos II e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.180.410,59, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 532.957,35, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais), para fins que especifica.
Abre Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor do Departamento Municipal de Obras, no valor de R$ 491.104,00, para os fins que especifica.
Libera lotes caucionados que especifica do Loteamento Residencial Alto dos Palomos II e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, no valor de R$ 491.104,00, para os fins que especifica.
"Autoriza o adiantamento do pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos"
Reconhece como de relevante interesse simbólico e histórico os monumentos "O bateador", localizados no paço Municipal e no Recanto dos Lagos, e dá outras providencias.
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 450.000,00, para os fins que especifica.
Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS e dá outras providências
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional de gratificação natalina aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. José Rodrigues Freire Neto
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Alex Júnio Domingues
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Paulo Henrique Raimundo (popularmente conhecido como Paulo Henrique Shadow)
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h02 · Norma mais recente da lista: 31/07/2025