Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito suplementar em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que especifica.
Abre crédito suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 490.000,00, para os fins que especifica.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL A SERVIDOR QUE ESPECÍFICA
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 825.153,89, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 232.574,22, para os fins que especifica.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 490.000,00, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 5.317.262,31, para os fins que especifica.
Altera a Lei n.º 2.769, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagem de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG, e dá outras providências
Reconhece de relevante interesse Cultural, Histórico, Turístico e do Agronegócio do Município de Ouro Fino/MG o Mercadão Municipal "Benedito Pinto de Mendonça"
Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono e dá outras providências
Institui o evento "Pernas Voluntárias" no calendário oficial do Município de Ouro Fino/MG, a ser celebrado anualmente no terceiro domingo do mês de maio, e dá outras providências
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e agroeconômico de Ouro Fino a figura do MULADEIRO e a cultura tropeira, tradicionalmente celebrada no mês de abril, e dá outras providências.
Reconhece como de relevante interesse cultural, histórico, turístico e religioso de Ouro Fino a “Marcha para Jesus”, realizada anualmente no mês de junho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra a pessoa idosa e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de espaços adequados para a prática de soltar pipas, denominados "Pipódromos", e institui a "Semana Educativa do Uso Responsável de Pipas" no município de Ouro Fino/MG.
Autoriza o Município de Ouro Fino a celebrar parcerias público-privadas (PPP`s) e dá outras providências.
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino 2025" e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SR. WESLEY APARECIDO PAULINO.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Reverendíssimo Cônego Simão Cirineo Ferreira.
Denomina Comune di Ottaviano, a rua n.º 07, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h06 · Norma mais recente da lista: 04/07/2025