Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera o Decreto nº 4.245/2024 que Regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município.”
Institui a Politica Municipal de Monitoramento por Vídeo em espaços públicos e dá outras providencias .
Altera a denominação da Praça localizada no Distrito de São José do Mato Dentro, Município de Ouro Fino/MG
Altera a redação do artigo 17, da Lei nº 2.805, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 774.565,38, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.929.117,88, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 1.249.500,00, para os fins que especifica.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N.° 012/2013, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CAC – CENTRO DE ATENÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a concessão do Prêmio Talento de Ouro Leonildo Fuzari ao Sr. Luciano de Melo Fuzari
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. André Pereira Evangelista
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Darwin Pastorino Dias
“Substitui e consolida lotes caucionados do Loteamento Reserva do Vale em Ouro Fino e dá outras providências”
Transfere a data do Ponto Facultativo referente ao dia do servidor público municipal, e da outras providências
Dispõe sobre a regulamentação da circulação de equipamentos autopropelidos no município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
Altera o artigo 4º caput e o Anexo I da Lei 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Altera a denominação da Praça localizada no Distrito de São José do Mato Dentro, Município de Ouro Fino/MG
Constitui informação de interesse público a lista de espera para sorteio e aquisição de casas populares de projetos habitacionais de interesse social, por intermédio do órgão competente, no âmbito do Município de Ouro Fino e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Guia Turístico Virtual “Conheça Ouro Fino” e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de acesso em estabelecimentos públicos e privados no Município de Ouro Fino, visando à acessibilidade para cadeirantes, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 17/11/2025