Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 2.409.839,84, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias da Câmara Municipal de Ouro Fino, no valor de R$ 70.492,00, para os fins que especifica.
Altera do Decreto 3.054/2013 que regulamenta os serviços on-line criados pela Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG, bem como o ISSWEB
“Altera o Decreto 4.323/2025 que dispõe sobre desvinculação de receitas do Município e dá outras providências”
Dispõe sobre a concessão do benefício natalino em pecúnia aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício de 2025.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 4.522.766,29, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ourofinense ao Ilmo. Sr. Dr. Artur Augusto Ribeiro da Silva.
Denomina Dr. Paulo Roberto Viana de Andrade, a rua n.º 11, localizada no Loteamento Residencial Altos de Ouro Fino.
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
INSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 740.242,79, para os fins que especifica.
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Ouro Fino, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidades Orçamentárias da Câmara Municipal de Ouro Fino, no valor de R$ 63.776,00, para os fins que especifica.
Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica da rede pública municipal às mães, pais atípicos e cuidadores designados, e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, no valor de R$ 322.346,95, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a instituição da Cesta de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito especial, em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Especial em favor do Departamento de Educação, no valor de R$ 980.000,00, para os fins que especifica.
Abre Crédito Especial em favor da Coordenadoria de Administração e Planejamento, no valor de R$ 322.346,95, para os fins que especifica.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h47 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025