Legislação municipal · Ouro Fino (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Procede com o cancelamento de valores de Restos a Pagar, para os fins que especifica.
Denomina Anna Pinto de Mendonça, a rua n.º 01, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.
Denomina Rita Ferreira de Oliveira Ávila, a rua n.º 04, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e auxílios no VaIor de R$ 106.500,00, para as entidades e fins que especifica.
Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino para dispor sobre a distribuição dos assentos dos Vereadores no Plenário
Altera o art. 86 do Regimento Interno para dispor sobre o processo de eleição e o mandato dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ouro Fino
RATIFICA O PROTOCOLO ESTATUTÁRIO DO PARLAMENTO DAS SETE CIDADES SUL MINEIRAS
Denomina Paulo Perez a rua n.º 03, localizada no Loteamento Residencial Chácara Ferreira.
Concede Incentivo por Titulação em Graduação ao servidor que especifica
Concede Incentivo por Titulação em Graduação à servidora que especifica
Dispõe sobre recesso administrativo durante as festividades do Natal e do Ano Novo, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2026.
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Cessa a designação de servidora para função gratificada e dá outras providências
Institui Comissão de Sindicância Investigativa, em caráter sigiloso, para apuração de fatos no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Fino, e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar por superávit financeiro em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 652.166,03, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 5.134.363,94, para os fins que especifica.
Abre Crédito Suplementar em favor de Unidade Orçamentária do Executivo Municipal, no valor de R$ 500.000,00, para os fins que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025