Legislação municipal · Olímpio Noronha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Ordinária N° 016/2017, de 13 de dezembro de 2017.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.
Autoriza o Executivo Municipal a receber da empresa Terreno Empreendimentos Imobiliários Ltda lotes em caução com garantia hipotecária como garantia da execução das obras de infraestrutura do Loteamento "Dona Olívia Nogueira 2", bem como para, em caso de descumprimento, autorizar o Executivo vender os lotes caucionados pelos preços mínimos que os recebera em caução, e aplicar o numerário na execução das obras não realizadas pela empresa Loteadora, na forma da Lei.
Dispõe sobre a criação de cargo público na Estrutura Administrativa do Departamento Municipal de Educação, e dá outras providências
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIMPIO NORONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta dispositivo no Artigo 22, da Lei Complementar nº 003 de 2006, de 31/10/2006, que Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura da Prefeitura do Município de Olímpio Noronha e dá outras providências.
Altera Lei Complementar nº 004 de 2006, que Instituiu o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Olimpio Noronha - MG e dá outras providências
Autoriza a alteração do Parágrafo Único, do artigo 1º da Lei Ordinária nº 015/2008, de 07/12/2008.
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 7°DA LEI N°014/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Instituto Municipal de Previdência de Olímpio Noronha - IMPRON
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em regime de comodato, veículo que menciona e dá outras providências
Autoriza alteração no PPA-2014/2017, na LDO/2016 e contém outras providências
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e contém outras providências
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E VANTAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA – MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O REAJUSTE ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, DETERMINADO PELO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h06 · Norma mais recente da lista: 04/12/2018