Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Cria obrigações acessórias para os serviços de administração de cartões de crédito e débito e demais do item 15.01, "leasing" e planos de saúde."
"Autoriza parcelamento para ressarcimento aos cofres municipais e dá outras providências."
"Dispõe sobre expediente do dia 18/12/2017 no Poder Legislativo."
"Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017 e altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016."
"Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma companhia isenção tributária e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2018."
"Altera a Lei Municipal nº 1.323, de 30 de Junho de 2017 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021 e dá outras providências."
"Dispõe sobre luto e ponto facultativo no Poder Legislativo."
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para custear as despesas de moradia e alimentação do médico vinculado ao ‘Programa Mais Médicos’."
"Dispõe sobre a devolução antecipada de saldo parcial em caixa do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal."
"Altera e inclui itens na tabela I anexada a Lei Complementar nº 09/2008 que instituiu o novo Código Tributário Municipal em referência a lista de serviços da Lei Complementar Federal 116/2003 que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre a gratificação de incentivo à qualificação de servidor e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2017."
"Dispõe sobre o adiamento de Reunião Ordinária."
"Aprova perímetro urbano."
"Concede apoio financeiro a atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades esportivas, olímpicas e paraolímpicas vinculadas ao Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro (COB) - Bolsa-Atleta."
"Autoriza dar bem em dação em pagamento e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 20/12/2017