Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências."
"Autoriza doação de bem público e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a doar área desafetada e dá outras providências."
"Autoriza desafetação e dação em pagamento e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamento de débito com a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências."
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos agentes políticos municipais e estabelece outras providências."
"Altera artigo 3º da Lei 1.309/2017 e dá outras providências."
"Concede aumento real para acompanhar o Piso Nacional e atingir o percentual dos recursos do FUNDEB - limite mínimo dos 60%."
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos, inativos, pensionistas, comissionados, contratados por tempo determinado e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre o regulamento da utilização e cessão do auditório da Câmara Municipal de Natércia - MG e contém outras providências."
"Dispõe sobre o adiamento de Reunião Ordinária."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
"Autoriza o uso de uniformes aos servidores da casa, nas dependências da Câmara Municipal de Natércia - MG e nos eventos em que se faça representar e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h37 · Norma mais recente da lista: 30/06/2017