Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Altera artigo 3º da Lei 1.309/2017 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de maio de 2017
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.309, de 11 de abril de 2017"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências."