Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Retifica a denominação do cargo constante da Portaria n° 02/2025 e dá outras providências.
Retifica a denominação do cargo constante da Portaria n° 02/2026 e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e Dá Outras Providências."
"Institui o Sistema Municipal de Cultura de Natércia/MG, cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, dispõe sobre a Conferência Municipal de Cultura e o Plano Municipal de Cultura, e dá outras providências."
"Dispõe sobre o luto oficial da Câmara Municipal de Natércia em decorrência de falecimento do Sr. José Benedito dos Santos."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de excesso de arrecadação, no Orçamento do Município de Natércia (MG), para o exercício de 2026."
"Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Natércia/MG e dá outras providências."
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e Dá Outras Providências."
"Autoriza a abertura de concurso público para preenchimento de cargos do quadro da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências".
"Modifica o artigo 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."
"Autoriza o Município de Natércia (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
"Revoga dispositivo da Lei Municipal 1.572 de 25 de abril de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências."
"Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Natércia/MG, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências."
"Propõe a Equiparação dos Cargos de Fiscal de Obras e Posturas Municipais e Fiscal de Tributos e dá outras providências."
"Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e Dá Outras Providências."
"Dispõe sobre a Criação de Vaga Em Cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e Dá Outras Providências."
"Dispõe sobre a alteração do cargo de Oficial Legislativo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências".
"Altera o valor da cesta básica em pecúnia concedida aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências".
“Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxílio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h51 · Norma mais recente da lista: 26/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026