Legislação municipal · Natércia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2024."
“Disciplina o prazo para apresentação de proposições, a exigência de assinatura prévia ao protocolo e o registro no sistema informatizado da Câmara Municipal de Natércia”
Autoriza o Pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências.
"Autoriza conceder aumento real de salário aos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2026."
"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário De Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Natércia (MG) e Dá Outras Providencias."
Designa equipe de servidores para atuação nas mídias sociais da Câmara Municipal de Natércia, nos termos do art. 7º da Resolução nº 316 de 16 de setembro de 2025.
Designação servidor nos termos do art. 3° da Lei Complementar n° 79 de julho de 2025.
Dispõe sobre a designação de Comissão de Contratação, Equipe de apoio e Pregoeiro da Câmara Municipal de Natércia, nos termos da Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021 e Resolução Municipal n° 312/2023.
Dispõe sobre a nomeação de Tesoureiro para a Câmara Municipal.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor para cargo de provimento em comissão.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que específica”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que específica”
“Dispõe sobre a exoneração de servidor que específica”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 22/04/2026