Câmara Municipal de Natércia (MG)
"Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Natércia/MG e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2026
Autoria: Poder Executivo - Prefeito Municipal